Entidades do livro soltaram uma nota defendendo que o tratamento atual seja mantido na regulamentação da reforma

Deputados apresentaram nesta quinta-feira (4) no Congresso Nacional o primeiro relatório do projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária. Esse projeto regulamenta o novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o qual vai unificar cinco tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o assunto começa a ser votado a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Desde o início de junho, o mercado do livro acompanha com apreensão o desenho da nova proposta. A Emenda Constitucional da reforma tributária prevê a compensação de créditos da cadeia do livro, mas o PLP não. Se o texto do Projeto não for alterado, diferenças tributárias na contratação de serviços gráficos e logísticos, na compra de papel e no pagamento de direitos autorais podem elevar o custo de produção do livro em até 16% para editoras que operam no regime fiscal de lucro presumido; ou cerca de 7,6% para empresas no regime de lucro real.

Nesta sexta-feira (5), as entidades do livro emitiram uma nota se posicionando sobre o assunto. Leia abaixo na íntegra:

NOTA POSICIONAMENTO – Reforma Tributária do Consumo (PLP 68/24)

A recente decisão de assegurar a imunidade do livro na Reforma Tributária corre o risco de não gerar os impactos sociais esperados em função do atual texto da regulamentação (PLP 68/24) em discussão na Câmara dos Deputados. Sem a manutenção dos créditos nas operações anteriores na cadeia produtiva do livro, o setor calcula um aumento de custos de ao menos 16%. O impacto negativo, se mantido o texto da regulamentação em discussão, também afetará as compras públicas de livros, como é o caso do Programa Nacional do Livro Didático, que atende mais de 30 milhões de alunos.

É importante detalhar que hoje os livros não têm nenhuma carga tributária (imunidade de impostos e alíquota zero de PIS/COFINS) e as empresas do setor mantêm créditos sobre operações anteriores, o que reduz o custo final dos livros. A Reforma Tributária preservou a imunidade dos livros frente ao IBS e CBS, mas o PLP 68/24 não garante a manutenção dos créditos para operações anteriores, o que contraria a lógica de desoneração da cadeia produtiva do livro.

As entidades do setor do livro defendem que o tratamento atual seja mantido na regulamentação da reforma tributária. Sem isso, os custos tributários sobre insumos adquiridos pelas empresas do setor aumentarão, elevando o preço dos livros e impactando negativamente a educação, cultura e difusão do conhecimento. Cabe destacar que o setor vem enfrentando uma forte retração ao longo dos anos e qualquer aumento de custos terá efeitos devastadores na cadeia, gerando aumento no preço final ao leitor.

A manutenção dos créditos gerados ao longo da cadeia permite a simplificação tributária, assegura a desoneração completa do setor e fortalece o direito fundamental de acesso à Educação e à Cultura.

Ângelo Xavier
Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (ABRELIVROS)

Mário Ghio
Associação Brasileira de Sistemas e Plataformas de Educacionais (ABRASPE)

Sevani Matos
Câmara Brasileira do Livro (CBL)

Dante Cid
Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)