Novo decreto do governo federal amplia a abrangência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático

O governo federal publicou na sexta-feira (17) o Decreto nº 12.021, que amplia a abrangência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A nova regulamentação permite que bibliotecas públicas, e bibliotecas comunitárias cadastradas no Ministério da Cultura, façam parte do PNLD para expandir o acesso a obras literárias.

De acordo com o decreto, em parceria com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as bibliotecas receberão os livros literários com base nas escolhas das escolas da rede de ensino do respectivo ente federativo. “A distribuição e a disponibilização de recursos educacionais para as bibliotecas ficam condicionadas à adesão ao PNLD do ente federativo no qual a biblioteca se encontra situada e à disponibilidade orçamentária”, diz outro inciso incluído agora pelo novo decreto.

A novidade havia sido anunciada em primeira mão à imprensa em novembro de 2023 pelo secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, na Casa PublishNews da Flip 2023.

Clique aqui para ver como ficou a redação do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa.

A coordenadora-geral do PNLD, Nadja Cezar, ressaltou a importância do decreto para a implementação de políticas públicas de incentivo à leitura no país. “Precisamos destacar essa conquista, esse passo importante para as políticas de leitura no Brasil. A inclusão das bibliotecas públicas e comunitárias no PNLD amplia os espaços de leitura disponíveis, proporcionando maior acesso aos estudantes e à comunidade escolar como um todo”, disse Nadja, em nota do governo federal.

Além disso, a coordenadora-geral mencionou que a diversidade de acervos nas bibliotecas irá aumentar. “Teremos uma maior bibliodiversidade e uma atualização constante, pois o PNLD oferece um atendimento regular. Anualmente, disponibilizamos novos acervos, representando um movimento genuíno de ampliação do incentivo à leitura, à escrita, ao livro e à literatura.”

Nadja também comentou sobre o aumento do número de bibliotecas beneficiadas. “O estímulo ao recebimento de novos acervos e à constante atualização dos acervos pode incentivar que bibliotecas públicas e comunitárias regularizem ou atualizem seus cadastros junto ao Ministério da Cultura. Isso nos permitirá ter uma visão mais ampla e precisa sobre os pontos de leitura no Brasil”, afirmou.

A coordenadora-geral também enfatizou o reflexo direto desta medida nos estudantes brasileiros. “Esse registro mais fiel impacta diretamente os alunos, incentivando a leitura. O grande objetivo é ampliar os espaços para que estudantes, suas famílias e a comunidade escolar tenham mais possibilidades de leitura e acesso a conteúdos relevantes da literatura nacional e internacional. O PNLD inclui grandes nomes da literatura universal, ilustrações, quadrinhos e uma variedade de gêneros literários importantes para nossa formação como leitores. Entendemos que a ampliação dos espaços de leitura atenderá diretamente nossos estudantes e alcançará toda a sociedade”, concluiu Nadja Cezar.